A pandemia expôs a desigualdade digital na educação brasileira. Idilvan Alencar foi o pioneiro no Congresso para transformar o acesso à internet de um privilégio em um direito garantido por lei para alunos e professores da educação pública.
Com as escolas fechadas pela Covid-19, milhões de estudantes da rede pública ficaram sem acesso a conteúdos educacionais por falta de internet ou equipamentos, enquanto o ensino privado seguia remotamente sem interrupções.
Foi diante dessa urgência que Idilvan assumiu o protagonismo — apresentando o primeiro projeto de lei propondo a garantia de conectividade para toda a rede pública, ainda nas primeiras semanas da pandemia.
A Lei nº 14.172/2021 estabeleceu o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de garantir acesso à internet com fins educacionais para a rede pública.
Repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados e Distrito Federal para garantir acesso à internet com fins educacionais para estudantes e professores da rede pública de ensino.
Contratação de pacotes de dados e soluções de internet móvel para atividades pedagógicas de alunos e professores.
Até 50% do valor pode ser usado para compra de terminais portáteis — como tablets e computadores — para alunos e professores.
Com a Lei 14.640/2023, os recursos também podem ser investidos para levar internet de banda larga para dentro dos estabelecimentos de ensino.
A atuação do deputado Idilvan Alencar foi essencial para a criação e aprovação da Lei da Conectividade — incluindo a derrubada de um veto presidencial.
Logo nas primeiras semanas de isolamento social, Idilvan identificou a iminência do "apagão educacional" e protocolou o PL 3.477/2020. Articulou a assinatura de outros 26 deputados de diferentes partidos, mostrando que a educação deve estar acima de disputas ideológicas.
Idilvan defendeu o projeto nas comissões e no plenário da Câmara, argumentando que a internet não era mais um luxo, mas uma ferramenta pedagógica essencial. Sua articulação garantiu a aprovação do texto no Congresso.
O então presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto, alegando falta de orçamento. Idilvan não recuou — intensificou a mobilização no Congresso e na sociedade civil, liderando o movimento para derrubar o veto.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. A Lei nº 14.172/2021 foi promulgada, garantindo os R$ 3,5 bilhões para a educação pública. Uma vitória direta da persistência de Idilvan.
Com o retorno às aulas presenciais, a legislação precisou ser adaptada. Em agosto de 2023, a lei foi ampliada para além da pandemia.
Além de instituir o Programa Escola em Tempo Integral, a lei trouxe alterações cruciais para a Lei da Conectividade, expandindo seu escopo e prazos.
O foco passou da conectividade móvel individual para a infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, priorizando escolas que atendem alunos do CadÚnico ou de comunidades indígenas e quilombolas.
Estados e Distrito Federal, que originalmente tinham até o final de 2021, agora têm até 31 de dezembro de 2026 para executar os projetos, com devolução de valores não utilizados apenas em março de 2027.
A conectividade nas escolas públicas deixou de ser uma medida emergencial e se tornou uma política de Estado permanente, consolidando o direito digital na educação básica.
"A marca de Idilvan na conectividade prova que um mandato atento à realidade da sala de aula pode transformar a tecnologia em uma aliada poderosa contra a desigualdade social."
