Com o fim da vigência do Fundeb se aproximando em 2020, o Brasil corria o risco de um apagão no financiamento educacional. Em 2019, o trabalho para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria o Novo Fundeb se intensificou no Congresso Nacional. Logo em seu primeiro ano de mandato, o deputado federal Idilvan Alencar se tornou um dos principais líderes nessa articulação.
Como 1º Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 015/2015), Idilvan atuou na linha de frente para transformar o Fundeb de uma política temporária em uma conquista permanente para a educação.
Com o fim da vigência do Fundeb se aproximando em 2020, o Brasil corria o risco de um apagão no financiamento educacional. Foi nesse momento crucial que a experiência e o compromisso do deputado federal Idilvan Alencar — Mestre em Avaliação Educacional, ex-Secretário de Educação do Ceará e ex-Presidente do FNDE — fizeram a diferença.
Eleito 1º Vice-Presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados, Idilvan passou a atuar na linha de frente para aprovar um novo e definitivo modelo de financiamento para a educação pública brasileira.
Sua atuação foi decisiva em três frentes principais:
Idilvan percorreu o Brasil realizando palestras e debates em 13 estados e 30 cidades. O objetivo foi levar o debate diretamente para gestores públicos, educadores e sociedade civil.
Essa escuta ativa permitiu colher sugestões e entender as demandas de cada região, construindo um texto que refletisse o Brasil real.
Ao lado da relatora, deputada Professora Dorinha, Idilvan foi um dos principais defensores de avanços históricos:
Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020, o Novo Fundeb precisava virar lei. Idilvan foi coautor do PL 4372/2020, que estabeleceu as regras práticas de funcionamento do fundo, garantindo sua aprovação no final de 2020.
Graças a todo esse trabalho e articulação, o Novo Fundeb tornou-se realidade e passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
O Novo Fundeb funciona como um sistema de redistribuição de recursos educacionais entre estados e municípios — um grande "fundo comum" onde recursos de diferentes fontes são reunidos e distribuídos de forma mais equitativa, garantindo que escolas em regiões mais pobres recebam investimento adequado.
O fundo é alimentado por impostos que, por lei, devem ser destinados à educação. O Fundeb simplesmente vincula uma porcentagem deles especificamente para educação, garantindo que não sejam desviados para outras áreas.
| Característica | Antigo Fundeb (2007–2020) | Novo Fundeb (A partir de 2021) |
|---|---|---|
| Natureza Jurídica | Temporária (venceria em 2020) | Permanente — inserido na Constituição |
| Participação da União | Fixada em 10% | Gradual: 12% (2021) até 23% (2026+) |
| Distribuição (Modelos) | Apenas 1 (VAAF) | 3 modelos: VAAF, VAAT e VAAR |
| Gasto com Pessoal | Mínimo de 60% (apenas professores) | Mínimo de 70% (todos os profissionais) |
| Educação Infantil | Sem reserva específica | Parte do VAAT destinada a creches/pré-escola |
| Foco em Resultados | Não previa bônus por desempenho | VAAR: repasse extra para redes com melhora de índices |
| Padrão de Qualidade | Referência genérica | Introdução do CAQ (Custo Aluno Qualidade) |
Uma das maiores conquistas do Novo Fundeb, fruto da luta do deputado Idilvan Alencar, foi o aumento significativo da complementação da União:
Além do aumento significativo do recurso, o Novo Fundeb permitiu que municípios pobres em estados ricos agora recebam recursos federais diretamente, reduzindo drasticamente a desigualdade regional na educação pública brasileira.
O Novo Fundeb distribui recursos usando três indicadores diferentes, cada um com um propósito específico:
O que é? O valor base que cada aluno deveria custar por ano, considerando as necessidades educacionais.
Como funciona: É calculado dividindo o total de recursos do Fundeb pelo número total de alunos da educação básica no Brasil. Cada rede recebe recursos proporcionais ao número de alunos que atende.
Exemplo:
R$ 165 bi ÷ 50 mi alunos = ≈ R$ 3.300/aluno/ano
O que é? O valor total que cada aluno recebe, considerando todas as fontes (Fundeb + complementação da União). Garante um piso mínimo de investimento em todo o país.
Impacto: Um aluno em município pobre do Ceará recebe o mesmo VAAT que um aluno em município pobre de São Paulo.
Exemplo prático:
VAAR: R$ 3.300 + Complementação: R$ 1.000
VAAT total: R$ 4.300/aluno/ano
O que é? Uma ponderação aplicada ao VAAT para reconhecer que nem todos os alunos custam o mesmo para educar.
Por que existe? Educação infantil, educação especial e tempo integral têm custos diferentes da educação regular.
Exemplo: Uma creche com 100 alunos "vale" como se tivesse 130 alunos (100 × 1,30), recebendo mais recursos.
| Modalidade | Fator | Significado |
|---|---|---|
| Educação Infantil — Creche | 1,30 | Custa 30% mais que o ensino fundamental |
| Educação Infantil — Pré-escola | 1,10 | Custa 10% mais que o ensino fundamental |
| Ensino Fundamental — Anos Iniciais | 1,00 | Valor base de referência |
| Ensino Fundamental — Anos Finais | 1,10 | Custa 10% mais |
| Ensino Médio | 1,25 | Custa 25% mais |
| Educação Especial | 1,20 | Custa 20% mais |
| Educação em Tempo Integral | +0,25 | Adicional de 25% |
Mesmo com os avanços significativos alcançados pelo Novo Fundeb, a luta por mais investimentos na educação continua. Desafios históricos, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a valorização dos professores e profissionais da educação, ainda persistem.
Somam-se a eles desafios mais recentes, como a crescente demanda de estudantes na educação inclusiva e ações voltadas para o conforto climático nas unidades escolares. Tudo isso faz com que muitos estados e municípios ainda enfrentem dificuldades para melhorar a qualidade do ensino em suas redes.
Por isso, o deputado federal Idilvan Alencar defende a criação de novas fontes de receitas para ampliar os recursos do Novo Fundeb e fortalecer o investimento na educação pública brasileira.
