Uma Luta por Justiça Histórica
Enquanto os professores contam com um piso nacional desde 2008, os demais profissionais da educação — administrativos, merendeiras, porteiros, técnicos, etc. — ainda não possuem um valor mínimo garantido por lei federal. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2531/2021, que visa corrigir essa injustiça histórica e criar o piso salarial para toda a categoria.
O que o PL garante
Reconhecimento salarial para quem mantém a escola funcionando todos os dias: apoio técnico, administrativo e operacional.
O que é o PL 2531/2021?
Este projeto garante que os profissionais da educação não docentes, essenciais para o funcionamento das nossas escolas, recebam um salário digno e tenham uma carreira estruturada.
Objetivo
Estabelecer uma base salarial nacional, para que esses profissionais recebam remunerações que valorizem a importância de suas funções.
Público-alvo: auxiliares de administração escolar, secretários, merendeiras, porteiros, técnicos de informática e outros profissionais de apoio técnico e administrativo.
Quem esta incluido no piso?
Administrativo
Secretarias, atendimento e organizacao escolar.
Apoio Tecnico
Tecnicos e profissionais que sustentam o dia a dia da escola.
Operacional
Merenda, portaria e servicos que fazem a escola funcionar.
Idilvan Alencar na Defesa dos Profissionais da Educação
Relatoria e articulação
O deputado Idilvan Alencar é um dos principais articuladores deste projeto no Congresso Nacional. Foi sob sua relatoria na Comissão de Educação que a proposta ganhou visibilidade e começou a avançar. O relatório de Idilvan apresentou um texto substitutivo que define o piso desses profissionais em 75% do valor do piso dos professores, para uma jornada de 40h semanais.
Simulação (2026)
Com base no piso do magistério de 2026:
R$ 5.130,63 × 75% = R$ 3.847,97*
Para jornada de 40h semanais.
Status da tramitação
Após a aprovação do parecer de Idilvan na Comissão de Educação, a proposta superou barreiras em outras quatro comissões fundamentais: Administração e Serviços Públicos, Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como a tramitação na Câmara ocorreu em caráter conclusivo nas comissões, o projeto agora segue para o Senado Federal. A luta de Idilvan continua para que a votação seja acelerada e a lei sancionada o quanto antes.
